Representantes dos Comitês Técnicos de Segurança Pública e de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM, ambos do Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniram-se, nessa terça-feira (10/6), para tratar da proposta de inserção de questões sobre segurança pública no questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), a ser aplicado no ciclo de 2026.
A reunião contou com a participação das coordenadoras dos Comitês Técnico, Marília Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e representante do Comitê de Indicadores de Gestão Pública, e pelo Comitê Técnico de Segurança Pública, Amélia Luz, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A proposta foi apresentada por Ricardo Pessoa, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que ressaltou a importância de se incorporar, no IEGM, aspectos ligados à Segurança Pública, considerando as recentes mudanças legais que ampliaram as responsabilidades dos municípios na prevenção à violência. Amélia Luz destacou que a medida tem como objetivos induzir boas práticas de gestão local e permitir o mapeamento de fragilidades, subsidiando ações de orientação e fiscalização por parte dos Tribunais de Contas.
Representando o Comitê do IEGM, Marília Gonçalves orientou que a proposta seja encaminhada formalmente, contendo o conjunto de questões e sugestão de alocação no questionário – seja em blocos temáticos existentes, como “Cidades Seguras”, seja em uma nova dimensão. Ela esclareceu que, conforme diretriz previamente acordada com a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública do IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é possível a inclusão de novas questões desde que elas não interfiram na metodologia de pontuação, o que permitirá o uso das informações como base para análise e planejamento, sem afetar o cálculo do índice.
Durante o encontro, Bárbara Krysttal, Diretora Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), defendeu que a segurança pública seja tratada como um eixo autônomo dentro do IEGM, devido à sua relevância transversal e à presença do tema em municípios de todos os portes. Ela sugeriu que o Comitê envie um conjunto inicial mais amplo de questões, para que a equipe técnica do IEGM possa realizar os devidos ajustes.
Marília também informou que, dos 28 Tribunais de Contas com potencial para aplicar o IEGM, 24 participaram do ciclo de 2024, enquanto apenas 19 aderiram em 2025, em razão da aplicação bienal adotada por alguns órgãos. A expectativa é de retomada da adesão em 2026, incluindo o retorno do TCE-RJ, ausente desde 2018. A janela de aplicação do próximo ciclo vai de janeiro a setembro de 2026, com a elaboração do questionário prevista para o último trimestre de 2025. A recomendação é que o Comitê de Segurança Pública envie as contribuições até o início de setembro.
Como encaminhamentos, Ricardo Pessoa ficou responsável por compartilhar com os membros do Comitê de Segurança Pública documentos de apoio, como o Manual de Referência Nacional do IEGM, modelo de questionário do TCE-CE e informações sobre os Tribunais de Contas que compõem a Rede IEGM. Também ficou acordada a realização, em agosto deste ano, de uma reunião de apresentação oficial da proposta à Conselheira Cristiana de Moraes com indicação prévia de três possíveis datas. Foi sugerido ainda que o Conselheiro Renato Rainha, Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), atue na articulação institucional e política junto à presidência dos comitês e do IRB, reforçando a legitimidade da proposta.
A reunião foi encerrada com a expectativa de que a inclusão da temática da segurança pública no IEGM represente mais um avanço no aprimoramento das ferramentas de controle e no fortalecimento da gestão municipal voltada à proteção da população.