O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025, instituíram a comissão responsável pelo Projeto Previdência do Setor Público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação do Sistema de Controle Externo brasileiro na fiscalização das Políticas Públicas voltadas à sustentabilidade financeira dos regimes previdenciários e à garantia dos direitos dos beneficiários.
Nessa quarta-feira (11/6), os integrantes da equipe do projeto participaram da primeira reunião técnica presencial, realizada no Instituto Serzedelo Corrêa (ISC), Escola de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF. O encontro teve como propósito validar as entregas já realizadas, alinhar estratégias e definir as prioridades da próxima fase, com foco na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A abertura da reunião contou com a participação remota do Coordenador-Geral do Projeto e Presidente do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB, Conselheiro Severiano José Costandrade, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Em sua fala, ele destacou a importância dos trabalhos conduzidos pela equipe e a relevância estratégica da temática previdenciária. Segundo Costandrade, a projeção financeiro-istrativa do país, a médio e longo prazo, exige o engajamento proativo dos Tribunais de Contas, com foco em fiscalizações e entregas eficazes.
Na sequência, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Coordenador Técnico do Projeto, Alexandre Sarquis, enfatizou a necessidade de atualização dos marcos normativos e mencionou o trabalho em andamento na elaboração de Notas Técnicas. Destacou, ainda, a Nota Técnica sobre o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, reconhecendo o desafio e a importância de uma abordagem com visão de longo prazo – característica essencial dos Tribunais de Contas -, instituições permanentes aptas a realizar análises profundas e sustentadas, em contraste com a lógica imediatista que por vezes prevalece.
Após os destaques iniciais e os agradecimentos à equipe pelo comprometimento, os participantes discutiram as ações previstas no Plano de Projeto, validaram os produtos já desenvolvidos e definiram a metodologia de trabalho para a próxima etapa. Uma das metas é consolidar as entregas da primeira fase para apresentação durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá na primeira semana de dezembro, em Florianópolis-SC.
Próximos os
Entre as ações futuras, estão previstas: a elaboração de uma Nota Recomendatória, a atualização da Resolução nº 05/2018 da Atricon e a publicação de novas Notas Técnicas. Um dos eixos centrais será a construção de um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência pública, com base na aplicação de um questionário junto aos Tribunais de Contas. O levantamento buscará mapear o cenário atual e identificar os aspectos prioritários para orientar as próximas fases do projeto.
A iniciativa conjunta do IRB e da Atricon reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, contribuindo para a proteção dos direitos dos beneficiários e para a construção de um futuro mais estável e responsável para a istração pública.