Com o objetivo de avaliar a eficiência, eficácia e governança dos processos de recepção, tratamento, integração e compartilhamento de dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), foi realizada, na última quarta-feira (11/6), a reunião de abertura da ação de fiscalização denominada “Silêncio do Rádio”. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), e conta com a participação de Tribunais de Contas dos Estados que aderiram ao projeto por meio da Rede Integrar.
A reunião contou com a presença de representantes do TCU, dos Tribunais de Contas estaduais participantes e do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB. A abertura foi conduzida pelo Auditor Federal de Controle do TCU, Fellipe Calvet Silva, que apresentou as diretrizes da Auditoria e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle. Na sequência, o Secretário da unidade de Auditoria de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga, apresentou o programa “Cidadão Mais Seguro” e enfatizou a relevância estratégica da parceria com os Tribunais de Contas estaduais para ampliar a efetividade das ações de fiscalização.
Durante a reunião, Fellipe Calvet detalhou os objetivos da Auditoria, que incluem a identificação de fragilidades nos processos de integração e interoperabilidade dos dados do SINESP e a construção colaborativa de soluções que qualifiquem essas informações. Também foi anunciada a realização de um workshop presencial, em Brasília, entre os dias 25 e 27 de junho, voltado à capacitação dos Auditores, à construção do marco lógico da matriz de riscos e dos procedimentos de Auditoria.
Os debates envolveram sugestões e questionamentos dos participantes. Ricardo Pessoa, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), membro do Comitê Técnico do IRB, propôs o ajuste da data do evento de lançamento do projeto “Cidadão Mais Seguro”, inicialmente previsto para 02 de dezembro, e questionou o foco da Auditoria, sendo esclarecido que o escopo será definido coletivamente, com abrangência sobre os fluxos de dados do SINESP.
Cristiano Arnold, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), indagou sobre o conhecimento prévio necessário dos sistemas estaduais, sendo orientado a realizar sondagens preliminares para subsidiar os trabalhos. A Coordenadora do Comitê Técnico e servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amélia Luz, sugeriu a inclusão de dados sobre tráfico de drogas na amostra da Auditoria, o que foi acolhido pelo TCU, dado o previsto no artigo 35 da Lei nº 13.675/2018.
Outro ponto de atenção foi a carga horária do workshop. Representantes dos Tribunais manifestaram preocupação com o tempo reduzido para tratar temas técnicos complexos. A equipe do TCU informou que estuda a ampliação dos turnos de atividades, condicionada à disponibilidade de salas no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Contas daquele Tribunal.
Até o momento, doze Tribunais de Contas já formalizaram adesão à iniciativa. Ao final da reunião, ficou definida a criação de um grupo para facilitar a comunicação entre os participantes. Fellipe Calvet agradeceu o empenho de todos e reforçou a importância da construção colaborativa da Auditoria como ferramenta para fortalecer a gestão da segurança pública no país.