O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na última quinta-feira (5/6), sua reunião ordinária para alinhamento de estratégias e definição de ações prioritárias. Conduzido pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Renato Rainha, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), o encontro virtual contou com a participação de representantes de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas de todo o país.
Na abertura, o Presidente deu as boas-vindas aos membros e destacou o fortalecimento técnico do Comitê como elemento fundamental para o aprimoramento das Políticas Públicas de segurança. Em seguida, apresentou o histórico de criação do Comitê, sua motivação a partir de auditorias nacionais sobre violência contra crianças e adolescentes, e a articulação com instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Rede Integrar.
A Coordenadora do Comitê e Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amélia Luz, apresentou o planejamento estratégico, baseado em três eixos: capacitação, produção científica e integração institucional. Também foram anunciadas iniciativas em andamento, como parcerias com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o planejamento de Auditorias na área.
Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a criação de cinco Grupos de Trabalho (GTs), cada um com objetivos bem definidos:
- GT1 – Acordos e Parcerias
Objetivo: Estabelecer colaborações institucionais com entidades estratégicas. Entre as ações previstas estão a de termos de colaboração, participação em fóruns especializados e ampliação da rede de articulação técnica.
- GT2 – Capacitação
Objetivo: Promover a formação continuada de membros e servidores dos Tribunais de Contas na temática da Segurança Pública. Este grupo será responsável por viabilizar cursos, fomentar a produção acadêmica e organizar eventos como webinars com especialistas da área.
- GT3 – Auditorias Coordenadas
Objetivo: Planejar e executar Auditorias conjuntas entre os Tribunais de Contas com foco em temas estratégicos. Inicialmente, o grupo atuará em Auditorias sobre as transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
- GT4 – Projetos Específicos
Objetivo: Desenvolver iniciativas inovadoras e estruturantes voltadas ao aperfeiçoamento do controle externo. Entre as ações propostas estão a inclusão de critérios de segurança no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), a criação de um repositório nacional de boas práticas e a aplicação de inteligência artificial (IA) no acompanhamento de Políticas Públicas.
- GT5 – Participação em Eventos
Objetivo: Representar o Comitê em espaços institucionais e congressos técnicos. Este grupo será responsável pela viabilização da participação no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, proposição de painéis no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas e estudo da viabilidade de um encontro anual do Comitê.
Ao final, ficou acordada a realização de reuniões ordinárias quinzenais do Comitê e encontros semanais de cada GT para acompanhamento das ações. Também foram definidos como próximos os a elaboração de cronogramas e a produção de materiais como cartilhas, artigos e relatórios, além da possibilidade da publicação de um livro com artigos sobre o papel dos Tribunais de Contas na avaliação das Políticas de Segurança Pública.